Política de Privacidade

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1. Dados publicados no portal

As informações exibidas neste site são provenientes exclusivamente de fontes oficiais de acesso público, especialmente do Portal da Transparência do Governo Federal e de repositórios institucionais. Não coletamos, cadastramos ou armazenamos dados diretamente de usuários ou servidores.

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), adotamos as seguintes medidas:

2. Dados coletados de visitantes

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3. Direitos dos titulares de dados

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4. Isenção de responsabilidade

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5. Alterações nesta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos a revisão frequente desta página.

6. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco:

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Última atualização: 28 de janeiro de 2026